É comum entre os servidores públicos aposentados a percepção de que, ao final do mês, o pagamento estará sempre assegurado. O motivo pode ser a confiança de que sempre foi assim. O que muitos não sabem é que a regularidade desses pagamentos depende de uma efetiva poupança previdenciária. Se não for feita, não haverá recursos suficientes para os benefícios devidos; então, o peso recai totalmente sobre o orçamento municipal. Foi o que aconteceu ao longo de décadas com os servidores contratados antes de 2011. Assim, a Prefeitura arca com a compensação financeira anual, que, em 2024, chegou a R$ 883 milhões.

Mesmo que pagar as aposentadorias seja uma obrigação legal e que se descarte uma possível insuficiência orçamentária, a excessiva carga de obrigações para a Prefeitura resulta na diminuição de benefícios e de aumentos salariais para os servidores, além de prejudicar os investimentos para a melhoria da vida na cidade.

Já para os servidores contratados a partir de 2011, a poupança previdenciária tem sido feita por meio do fundo BH Prev. Nesse caso, cabe acompanhar possíveis desequilíbrios atuariais e verificar se as ações para a equalização estão sendo realizadas. Em 2024, por exemplo, o BH Prev apresentou um déficit atuarial de R$ 496 milhões.

A administração da previdência municipal é executada pela Subsecretaria de Gestão Previdenciária e Saúde do Segurado, sob a supervisão dos Conselhos de Gestão do RPPS — Administrativo e Fiscal. Esses Conselhos são integrados por representantes do governo e por representantes eleitos diretamente pelos servidores. Entre outras atribuições, supervisionam investimentos do fundo BH-Prev no mercado financeiro, atualmente acima de R$ 3 bilhões.

Historicamente, cerca de 1% dos servidores comparecem às eleições dos Conselhos, o que revela baixo envolvimento. É razoável supor que a maioria também desconheça a gestão da própria previdência. O fato é que a legislação determina eleições diretas justamente para assegurar a participação dos servidores e o acompanhamento atento da atuação de seus representantes. Isso não é um detalhe burocrático: é cuidar da própria previdência. Parece evidente que, em Belo Horizonte, “o dono não está de olho na engorda do porco”.

Carlos Roberto Alcântara
Servidor aposentado e Conselheiro da AssempBH