A doença renal crônica (DRC) é um problema de saúde que atinge milhões de pessoas no Brasil e no No Brasil, a população idosa tem crescido de forma contínua. No entanto, à medida que esse grupo aumenta, também crescem os casos de violação de seus direitos. Segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, somente no primeiro trimestre de 2024 foram registradas 42.995 denúncias de violência contra idosos, o que corresponde ao dobro do registrado no mesmo período de 2022.

A maior conscientização sobre direitos e deveres por parte da população e a ampliação do acesso às plataformas de denúncia podem ter contribuído para elevar os registros de agressões. Porém, os números ainda são alarmantes e podem não compreender a totalidade de pessoas idosas vítimas de violência.

Amparo da lei

A Constituição Federal Brasileira assegura, no artigo 230, a responsabilidade da família, da sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, garantindo-lhes participação na sociedade, dignidade, bem-estar e o direito à vida. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa determina que nenhuma pessoa idosa será objeto de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, prevendo punição para os agressores.

Assim, toda violência ou indício de violência de que se tenha conhecimento precisa ser denunciado, e o agressor, responsabilizado. Essa atitude possibilitará o cumprimento das normas legais vigentes, garantindo um envelhecimento digno e seguro para todos.

Canais para denúncia:

• Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos: Disque 100
• Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosas: (31) 3768-1654 ou 3768-1655
• Conselho Municipal da Pessoa Idosa: (31) 3277-9865
• Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa com Deficiência e ao Idoso: (31) 3330-5742.

Luciana Brunelli
Assistente Social da AssempBH