A Lei nº 15.187, sancionada em 4 de agosto de 2025, instituiu o Dia da Luta da População em Situação de Rua, celebrado anualmente em 19 de agosto. A data tem como objetivo conscientizar a sociedade e o poder público sobre a necessidade de garantir direitos básicos e dignidade a esse grupo. A data faz referência ao crime que ficou conhecido como "Massacre da Sé", ocorrido em São Paulo entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, quando uma série de ataques violentos vitimou 15 pessoas em situação de rua, das quais sete morreram.

População de rua em BH

Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG, Belo Horizonte possui atualmente cerca de 16 mil pessoas vivendo em situação de rua. O número representa um crescimento de 4,1% em relação a 2025 e de 76% na comparação com cinco anos atrás, colocando a capital mineira como a terceira cidade brasileira com o maior contingente dessa população. O perfil predominante é formado por homens (84%), com idade média de 42,5 anos e tempo médio de permanência nas ruas superior a dez anos.

Quebra de preconceito

Estudos apontam que o crescimento da população em situação de rua está relacionado à insuficiência de políticas públicas e à falta de integração entre elas. Além disso, o problema ainda é frequentemente enfrentado por meio de medidas punitivas ou da omissão, abordagens que não resolvem as causas da vulnerabilidade e acabam aprofundando as desigualdades.

Nesse contexto, é fundamental mudar a forma como o poder público e a sociedade enxergam essa população. A criminalização e a invisibilidade apenas perpetuam a exclusão social e contribuem para a violação de direitos humanos fundamentais.

Onde buscar ajuda?

• Centro Integrado de Atendimento à População em Situação de Rua de BH;
• Para mais informações ligue: 156.

Silene Moreira Silva
Assistente Social da AssempBH