Em agosto, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou o Projeto de Lei 908/2026, que prevê reajuste salarial para os servidores da administração pública municipal. O texto, no entanto, também trouxe outras propostas que alteram regras relacionadas à progressão e às estruturas de carreiras, ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e à readaptação funcional.

A inclusão dessas medidas gerou questionamentos entre os servidores. Segundo os sindicatos, as mudanças não fizeram parte das negociações da campanha salarial deste ano. Em novas conversas realizadas no fim de agosto, houve um entendimento entre as entidades e a Prefeitura para a retirada de algumas das alterações consideradas prejudiciais pelos servidores.

Mudanças no RPPS

Um dos pontos questionados do PL, que, até o fechamento desta edição, permanecia no texto, envolve as despesas administrativas do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta prevê a retirada do limite de 0,66% e estabelece que o percentual seja definido anualmente.

Tramitação na Câmara

No dia 1º de setembro, os servidores realizaram uma mobilização na Câmara Municipal para cobrar celeridade na tramitação do PL. A preocupação é que o calendário eleitoral possa atrasar as demais etapas de votação. O projeto ainda será analisado e votado pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). Caso avance, seguirá para as demais comissões e, posteriormente, para votação em Plenário.