Em assembleia realizada na Praça da Estação, no início de julho, servidores municipais receberam informes e deliberaram sobre questões relacionadas ao processo da GDE.

Foi decidida a elevação de 15% para 20% dos honorários do escritório de advocacia que cuida da causa, em função de recursos que têm chegado ao STJ, o que não era previsto inicialmente; e o pagamento de 2,5% dos valores apurados a um perito assistente, que auxiliará as entidades nos cálculos dos eventuais pagamentos aos servidores.

Na última movimentação do processo da GDE, a perícia judicial apresentou os cálculos referentes aos direitos de 41 servidores. Os valores, contudo, foram contestados tanto pelas entidades (que julgam que o valor foi subestimado) quanto pela PBH (que afirma que o valor foi superestimado). Uma resolução definitiva da questão ainda segue sem previsão.

O que é?

A ação da Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) foi proposta por um conjunto de entidades em 1992, buscando resguardar direitos de servidores ativos e aposentados admitidos na PBH até 16/11/1990 e que foram prejudicados por normativas baixadas à época. Segundo levantamento da perícia judicial, cerca de 18 mil servidores estariam enquadrados como possíveis beneficiários da ação. O Jurídico da AssempBH segue acompanhando o caso e à disposição dos servidores para esclarecimentos: 3237-5040 .