Ao que tudo indica, a votação da reforma da Previdência Municipal (prevista no Projeto de Lei 434/2022 e na Proposta de Emenda à Lei Orgânica 5/2022) ficará para 2023. Após a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal no dia 16 de novembro e da mobilização dos sindicatos, a PBH optou por não tentar acelerar a aprovação das mudanças neste ano.

Quem garantiu esse posicionamento da Prefeitura foi o vereador Wanderley Porto, vice-líder de governo na Câmara, em reunião com representantes do Sindibel e Sind-REDE/BH. Segundo o parlamentar, prazos regimentais serão solicitados para que haja tempo de discussão entre a PBH e as categorias antes de os textos seguirem suas tramitações.

O que dizem as entidades

Os sindicatos reclamam que a proposta apresentada pela Prefeitura é mais rígida que aquelas aprovadas nas esferas estadual e federal. Primeiro por não prever aumento da alíquota patronal, e segundo porque o cálculo do benefício se baseia na média de todas as remunerações, o que tende a diminuir o valor da aposentadoria.

O que diz a PBH

A Prefeitura afirma que a reforma geraria uma economia de R$1 bilhão aos cofres municipais nos próximos cinco anos. Sobre o aumento da alíquota patronal, o subsecretário de Gestão Previdenciária e da Saúde do Segurado, Gleison Pereira de Souza, afirmou que essa medida teria impacto direto no bolso dos cidadãos da capital.