O Brasil está passando por uma transição demográfica acelerada. Com a expectativa de vida atingindo a marca de 76,6 anos em 2024, de acordo com o IBGE, o país precisa adaptar rapidamente as suas leis e o seu olhar social para garantir proteção integral a essa importante população.

O envelhecimento digno é um direito humano fundamental e respeitá-lo é garantir o próprio futuro da nossa sociedade. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) condensa a maior parte dos direitos e considera como idosa qualquer pessoa a partir dos 60 anos de idade.

Alguns direitos da pessoa idosa

• Dignidade: a pessoa idosa deve ser isenta de qualquer tratamento desumano, aterrorizante ou constrangedor.
• Saúde e preferência: o Poder Público tem a obrigação de fornecer gratuitamente medicamentos (especialmente os de uso contínuo), próteses e órteses.
• Transporte: a Constituição garante transporte coletivo urbano gratuito para maiores de 65 anos. Em viagens interestaduais, há reserva de duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
• Moradia: a legislação assegura o direito à moradia digna, seja junto com a família ou desacompanhado, conforme o desejo da pessoa idosa. Há, ainda, prioridade na compra de imóveis em programas habitacionais públicos.
• Justiça rápida: processos judiciais que envolvam pessoas idosas possuem tramitação prioritária em qualquer instância.

Proteção

Abandonar pessoas idosas, expô-las a perigos ou se apropriar indevidamente de seus bens e pensões são crimes específicos e puníveis por lei. É um dever de toda a sociedade denunciar violações. Em caso de risco iminente à vida ou integridade física, ligue imediatamente para o 190 (Polícia Militar). Para denúncias anônimas, utilize o Disque 181 (Estadual) ou o Disque 100, focado em violações de direitos humanos.

Frank Carvalho
Advogado da AssempBH