No dia 27 de abril a Comissão LGPD se reuniu virtualmente com a Presidência e gestores da Assemp para apresentar os aspectos gerais da lei, os principais impactos no dia a dia da entidade e o andamento dos trabalhos realizados.

A Política de Privacidade da Associação, documento que descreve as práticas adotadas em relação aos dados dos associados, esclarecendo como serão utilizados e qual finalidade, foi aprovada pelo presidente, Anselmo Horta Nassif, na mesma data.

Competências da Comissão

• Avaliar os mecanismos de tratamento e proteção de dados existentes e propor políticas, estratégias e metas para a conformidade da Assemp às disposições da Lei 13.709/18;
• Formular princípios e diretrizes para a gestão de dados pessoais da entidade;
• Supervisionar a execução dos planos, dos projetos e das ações aprovados para viabilizar a implantação das diretrizes previstas na Lei 13.709/18;
• Prestar orientações sobre o tratamento e a proteção de dados pessoais de acordo com as diretrizes estabelecidas na Lei 13.709/18;
• Definir, estruturar e implementar o setor que será canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).