LGPD. De um tempo para cá, essas quatro letras têm aparecido com mais frequência no cotidiano, seja no noticiário, em redes sociais, em discussões jurídicas. Mas você sabe o que elas significam? E, talvez, o que realmente importe: qual sua serventia?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor em 2020 com o objetivo de regulamentar o tratamento de dados pessoais, conferindo mais segurança jurídica aos titulares de dados e determinando obrigações àqueles que lidam com informações pessoais no desenvolvimento de suas atividades.
Sabe os dados pessoais que você fornece ao fazer qualquer cadastro? Pois é, a LGPD vem para oferecer mais segurança aos cidadãos quanto ao uso desses dados. De acordo com a lei, o usuário tem direito de ter transparência do objetivo da coleta e livre acesso para saber como seus dados são utilizados.
Atenta às suas responsabilidades, a Assemp instituiu uma Comissão Interdisciplinar de Implementação e Adequação à LGPD, que vem realizando o diagnóstico e execução de ações em seus processos e fluxos internos para assegurar que os associados terão seus dados pessoais utilizados de forma apropriada e segura, de acordo com a finalidade da Associação.
A comissão é formada pelos colaboradores Daiane Coutinho (Supervisora de Arquivo), Danielle Santos (Coordenadora Jurídica), Poliana Silva (Coordenadora de Controle Interno) e Victor Tavares (Gestor de Tecnologia de Informação). Também apoiam os trabalhos Leide Macedo (especialista em Privacidade e Proteção de Dados) e Rodrigo Medeiros (Assessor Jurídico da entidade).